Política de Privacidade — Núcleo do Cotista Náutico

Núcleo do Cotista Náutico é uma iniciativa independente de orientação gratuita a cotistas ("Núcleo", "nós"). Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos as informações de quem acessa o blog, envia consultas ou se cadastra como compartilhadora na base do Núcleo.

1. Dados que coletamos

• Consultas (trilhas A e B): nome, WhatsApp, e-mail (opcional), município de interesse, trilha escolhida (quero adquirir / já sou cotista) e o breve relato da situação enviado por você.
• Contrato enviado por WhatsApp (opcional): arquivo em PDF do contrato de cota — assinado ou em minuta — enviado por você na conversa. O arquivo é usado exclusivamente para a análise da sua consulta, com sigilo.
• Compartilhadoras cadastradas: razão social, CNPJ, município de atuação, frota, contato e situação da mensalidade de manutenção da base.
• Navegação: dados técnicos mínimos (acesso, cookies essenciais) para o funcionamento do site.

2. Para que usamos

• Analisar e responder individualmente cada consulta enviada;
• Encaminhar questões jurídicas aos advogados apoiadores do Núcleo (quando aplicável);
• Intermediar, a seu pedido e em seu favor, a conversa com a compartilhadora — o Núcleo atua como apoio do cotista, nunca como representante da empresa;
• Indicar compartilhadoras da base do Núcleo a interessados em adquirir cota, conforme o município informado por você;
• Gerenciar o cadastro das compartilhadoras e a lista de indicação por município;
• Enviar comunicados sobre o Núcleo (com opção de descadastro a qualquer momento).

3. Sigilo das consultas

O conteúdo das consultas é tratado com sigilo e nunca é publicado. Registra-se apenas o metadado da consulta (data, trilha, tema geral, município e status) para gestão interna do Núcleo e estatísticas agregadas — sem identificação do conteúdo relatado.

4. Compartilhamento de dados

• Seu relato pode ser compartilhado apenas com os advogados apoiadores, quando a consulta for jurídica e você autorizar o encaminhamento;
• Seus dados de contato podem ser compartilhados com uma compartilhadora da base apenas quando você demonstrar interesse em adquirir cota e autorizar o contato;
• Mediação de conflitos: se você for cotista em conflito, seus dados e o relato da situação são compartilhados com a compartilhadora envolvida somente mediante seu consentimento expresso — você pode retirá-lo a qualquer momento;
• Não vendemos seus dados. Não compartilhamos com terceiros para fins de marketing.

4.1. Pareceres jurídicos e ações judiciais

O Núcleo dispõe de advogados apoiadores especializados em compartilhamento náutico. Quando a situação exige parecer jurídico ou ação judicial, os honorários são combinados diretamente entre o advogado e o cliente (cotista ou compartilhadora) — o Núcleo não intermedeia valores e não recebe comissão. O advogado que atua por uma parte no mesmo caso não atua pela outra.

5. Declaração sobre indicações

As indicações do Núcleo são oriundas exclusivamente de nossa base de compartilhadoras cadastradas. Não temos acesso a todas as empresas do mercado. Compartilhadoras cadastradas contribuem com uma mensalidade de manutenção da base, o que garante a inscrição na lista de indicação — mas o critério de indicação é sempre o município de atuação e o perfil da necessidade do cotista, em ordem de cadastro.

6. Segurança e retenção

Os dados são armazenados em plataformas seguras (Google Workspace) e acessados apenas pela equipe do Núcleo e advogados apoiadores, quando aplicável. Consultas encerradas são mantidas pelo prazo legal necessário; você pode solicitar a exclusão a qualquer momento.

7. Seus direitos (LGPD — Lei 13.709/2018)

Você pode solicitar a qualquer momento: acesso aos seus dados, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento. Basta nos contatar pelos canais abaixo.

8. Contato e encarregado (DPO)

Encarregado de proteção de dados: Luiz Carlos Ribeiro · E-mail: contato@nucleodocotista.com.br